Carta de Serviços

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Empresas, MEIs e prestadores de serviços

Nota Fiscal Eletrônica - NFS-e Online

Serviço destinado à emissão, consulta e gerenciamento de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pelos prestadores de serviços do Município de Cerro Azul.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Cadastro municipal ativo, CNPJ ou CPF, inscrição municipal quando aplicável e credenciais de acesso ao sistema.

Principais Etapas do Serviço

1. Acessar o sistema online; 2. Informar login e senha; 3. Preencher os dados da nota fiscal; 4. Emitir, consultar ou cancelar a NFS-e conforme regras do sistema.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Atendimento imediato, conforme disponibilidade do sistema.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29

Cidadãos, contribuintes e empresas

Portal do Contribuinte Online

Serviço online para consulta de débitos municipais, emissão de certidões, guias de pagamento, carnês de IPTU e demais informações tributárias.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

CPF, CNPJ, inscrição imobiliária ou demais dados solicitados pelo sistema.

Principais Etapas do Serviço

1. Acessar o Portal do Contribuinte; 2. Selecionar o serviço desejado; 3. Informar os dados solicitados; 4. Emitir a guia, certidão ou consulta disponível.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Atendimento imediato, conforme disponibilidade do sistema.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29

Servidores públicos municipais

Holerite Online Online

Serviço destinado aos servidores públicos municipais para consulta e impressão de contracheques, informes de rendimentos e informações funcionais disponíveis no sistema.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Vínculo funcional com o Município e credenciais de acesso ao sistema.

Principais Etapas do Serviço

1. Acessar o sistema; 2. Informar login e senha; 3. Selecionar o documento desejado; 4. Visualizar ou imprimir o holerite/informe.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Atendimento imediato, conforme disponibilidade do sistema.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29

Cidadãos, órgãos de controle, fornecedores e sociedade em geral

Portal da Transparência Online

Serviço de acesso público às informações da administração municipal, incluindo receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento, relatórios fiscais e demais dados de transparência pública.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Acesso à internet.

Principais Etapas do Serviço

1. Acessar o Portal da Transparência; 2. Escolher a área de consulta; 3. Aplicar filtros quando necessário; 4. Visualizar ou baixar as informações públicas.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Atendimento imediato.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29

Cidadãos, empresas, fornecedores e órgãos de controle

Licitações e Contratos Online

Serviço de consulta pública aos processos licitatórios, editais, atas, contratos, homologações e demais documentos relacionados às contratações públicas municipais.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Acesso à internet. Para participação em certames, observar os requisitos específicos de cada edital.

Principais Etapas do Serviço

1. Acessar a área de licitações no portal municipal ou sistema indicado; 2. Consultar editais e documentos; 3. Acompanhar fases, resultados e contratos; 4. Participar conforme regras do edital.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Consulta imediata. Os prazos de participação seguem cada edital.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29

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