Carta de Serviços

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Cidadãos, contribuintes, empresas e contadores

Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças Presencial

Atendimento relacionado a tributos municipais, arrecadação, cadastro imobiliário, emissão de guias, certidões, IPTU, taxas e demais assuntos financeiros e fiscais.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Documento de identificação, CPF ou CNPJ, inscrição imobiliária ou municipal e documentos relacionados ao pedido.

Principais Etapas do Serviço

1. Comparecer ao setor responsável; 2. Informar a demanda tributária; 3. Apresentar documentos; 4. Receber orientação, guia, certidão ou encaminhamento.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato quando possível; demais casos conforme análise administrativa.

Formas de Prestação do Serviço

Presencial

Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29

Produtores rurais, agricultores familiares, associações e cooperativas

Atendimento da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Presencial

Atendimento voltado a produtores rurais, agricultura familiar, abastecimento, programas agropecuários, apoio à produção rural e demais ações de desenvolvimento agrícola.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Documento de identificação, CPF, comprovante de residência rural e documentos específicos conforme o programa solicitado.

Principais Etapas do Serviço

1. Comparecer à Secretaria; 2. Informar a necessidade; 3. Apresentar documentação; 4. Aguardar orientação, cadastro ou encaminhamento técnico.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Conforme disponibilidade do serviço, agenda técnica ou programa solicitado.

Formas de Prestação do Serviço

Presencial

Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29

Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social

Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social Presencial

Atendimento, orientação, acolhimento e encaminhamento de cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade social para acesso a benefícios, programas e serviços socioassistenciais.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

RG, CPF, comprovante de residência, documentos dos membros da família e documentos específicos conforme o benefício solicitado.

Principais Etapas do Serviço

1. Comparecer ao atendimento social; 2. Realizar acolhimento inicial; 3. Apresentar documentos; 4. Receber orientação, encaminhamento ou inclusão em serviço/programa.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Conforme avaliação técnica e disponibilidade do serviço.

Formas de Prestação do Serviço

Presencial

Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29

Pais, responsáveis, alunos, servidores da educação, artistas e comunidade

Atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Presencial

Atendimento relacionado à rede municipal de ensino, matrículas, transporte escolar, unidades escolares, programas educacionais, cultura, eventos e atividades artísticas.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Documento de identificação, CPF, comprovante de residência e documentos escolares ou culturais conforme a solicitação.

Principais Etapas do Serviço

1. Procurar a Secretaria; 2. Informar a demanda; 3. Apresentar documentos; 4. Receber orientação ou encaminhamento à unidade/setor competente.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Conforme calendário escolar, agenda cultural ou análise da solicitação.

Formas de Prestação do Serviço

Presencial

Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29

Usuários do Sistema Único de Saúde - SUS

Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde Presencial

Atendimento relacionado à política municipal de saúde, assistência médica, odontológica, ambulatorial, medicamentos, transporte sanitário, postos de atendimento e ações preventivas.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência e documentos médicos quando aplicável.

Principais Etapas do Serviço

1. Procurar a unidade ou Secretaria de Saúde; 2. Apresentar documentação; 3. Receber atendimento, agendamento ou encaminhamento; 4. Acompanhar a solicitação conforme orientação.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Conforme classificação, agenda, disponibilidade do serviço e protocolos do SUS.

Formas de Prestação do Serviço

Presencial

Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29

Exibindo 11 - 15 de 22 serviços