Carta de Serviços

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Órgãos municipais, servidores autorizados, cidadãos e interessados em processos administrativos

Atendimento da Procuradoria Geral Municipal Presencial

Atendimento jurídico institucional relacionado à defesa dos interesses do Município, análise de atos administrativos, contratos, licitações, normas e representação judicial ou extrajudicial.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Documento de identificação e documentos relacionados ao processo, solicitação ou demanda administrativa.

Principais Etapas do Serviço

1. Apresentar a demanda; 2. Protocolar documentos, quando necessário; 3. Aguardar análise jurídica; 4. Receber parecer, orientação ou encaminhamento administrativo.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Conforme complexidade jurídica e ordem de tramitação.

Formas de Prestação do Serviço

Presencial

Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29

Cidadãos, entidades, autoridades, servidores e órgãos públicos

Atendimento da Secretaria Municipal de Governo Presencial

Atendimento relacionado à agenda institucional, comunicação governamental, encaminhamento de demandas da população, articulação administrativa e apoio às ações estratégicas do Executivo.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Documento de identificação, dados de contato e descrição clara da demanda.

Principais Etapas do Serviço

1. Registrar ou apresentar a demanda; 2. Triagem pela Secretaria; 3. Encaminhamento ao setor responsável; 4. Acompanhamento e resposta quando aplicável.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Conforme natureza da demanda e setor responsável.

Formas de Prestação do Serviço

Presencial

Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29

Cidadãos, empresas, proprietários de imóveis e responsáveis técnicos

Atendimento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente Presencial

Atendimento relacionado à limpeza urbana, iluminação pública, arborização, fiscalização de obras, alvarás, vistorias, controle de terrenos, coleta de lixo e serviços urbanos.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Documento de identificação, CPF ou CNPJ, comprovante de endereço, inscrição imobiliária e documentos técnicos quando aplicável.

Principais Etapas do Serviço

1. Procurar a Secretaria; 2. Informar a solicitação; 3. Apresentar documentos; 4. Aguardar vistoria, análise ou execução do serviço.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Conforme agenda técnica, vistoria ou disponibilidade operacional.

Formas de Prestação do Serviço

Presencial

Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29

Cidadãos, comunidades rurais, empresas e demais interessados

Atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Viação Presencial

Atendimento para demandas de obras públicas, manutenção de estradas vicinais, vias urbanas, drenagem, pavimentação, calçamento, sinalização, iluminação pública e infraestrutura.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Documento de identificação, endereço/local da solicitação, descrição da demanda e documentos complementares quando necessários.

Principais Etapas do Serviço

1. Registrar a solicitação; 2. Informar localização e detalhes do problema; 3. Aguardar análise técnica; 4. Execução conforme prioridade e disponibilidade.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Conforme planejamento, urgência, condições climáticas e disponibilidade de equipe/equipamentos.

Formas de Prestação do Serviço

Presencial

Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29

Atletas, entidades esportivas, turistas, empreendedores, produtores de eventos e comunidade

Atendimento da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Presencial

Atendimento relacionado a eventos esportivos, campeonatos, uso de espaços esportivos, incentivo ao esporte, calendário de eventos, promoção turística e desenvolvimento do turismo local.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Documento de identificação, CPF ou CNPJ e documentos específicos conforme a solicitação.

Principais Etapas do Serviço

1. Procurar a Secretaria; 2. Informar a demanda; 3. Apresentar documentos quando necessário; 4. Aguardar análise, autorização ou encaminhamento.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Conforme agenda de eventos, disponibilidade de espaços e análise da solicitação.

Formas de Prestação do Serviço

Presencial

Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29

Exibindo 16 - 20 de 22 serviços